OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
Registre sua manifestação
Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão ou elogio.
Para que sua manifestação seja apurada com precisão, descreva os fatos com o máximo de detalhes:
- Local, data e horário do ocorrido;
- Nome, identificação ou descrição dos policiais envolvidos;
- Prefixo da viatura, se houver;
- Confirmação de que se trata de policiais militares.
Quanto mais informações forem fornecidas, maiores são as chances de uma apuração eficaz.
Atenção: Falsa comunicação é crime
Conforme os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, é crime:
- Acusar falsamente alguém de um crime (calúnia);
- Imputar fato ofensivo à reputação (difamação);
- Ofender a honra ou dignidade de terceiros (injúria).
Também constitui crime (arts. 339 a 341):
- Comunicar falsamente a ocorrência de crime;
- Provocar investigação contra pessoa inocente.
Você é legalmente responsável pelas informações que fornecer.